Reduzir as desigualdades territoriais, ampliar os investimentos em infraestrutura, proteger os recursos naturais e garantir serviços públicos de qualidade estão entre os grandes desafios dos estados brasileiros.

Para mobilizar lideranças políticas em torno dessa agenda, o Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) promove a campanha de assinatura da Carta Compromisso do Programa Cidades Sustentáveis (PCS). A iniciativa convida candidatos e candidatas ao Executivo e ao Legislativo estaduais a assumir publicamente seu compromisso com a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis.

A campanha envolve candidaturas aos governos estaduais e às assembleias legislativas de todas as unidades da federação. A adesão é voluntária e gratuita e aproxima os participantes de metodologias, ferramentas e conteúdos de apoio ao planejamento e à gestão pública.

Atuação conjunta para transformar territórios

Desigualdade de renda, dificuldades de acesso a serviços públicos, violência e impactos das mudanças climáticas fazem parte da realidade das cidades brasileiras. Enfrentar esses desafios exige políticas que considerem as necessidades de cada território e articulem a atuação dos municípios, dos estados e da União.

Os governos estaduais têm um papel fundamental nessa transformação. Podem apoiar os municípios, coordenar políticas regionais e promover soluções compartilhadas para problemas que ultrapassam as fronteiras de uma cidade, como transporte, saneamento, habitação e prevenção e adaptação de eventos climáticos extremos.

O Legislativo também é decisivo. Participa da elaboração e aprovação de leis e orçamentos, fiscaliza a execução das políticas públicas e amplia o diálogo com a sociedade. No Congresso Nacional, essa atuação pode fortalecer o financiamento e a cooperação federativa. Nas assembleias legislativas, pode contribuir para que o planejamento e os investimentos estaduais respondam às desigualdades entre municípios e regiões.

Agenda 2030 no planejamento e na gestão

A Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) oferecem um caminho para que estados e municípios enfrentem seus problemas de forma integrada e estruturada, uma vez que conectam o combate à pobreza e às desigualdades à proteção ambiental, ao desenvolvimento econômico e ao fortalecimento das instituições.

Esses objetivos ganham sentido quando se traduzem em mudanças concretas: saneamento nas periferias, educação e saúde de qualidade, mobilidade acessível, moradia adequada, oportunidades de trabalho e proteção contra eventos climáticos extremos.

De acordo com o documento divulgado pelo grupo Inter-Agências da Organização das Nações Unidas, “Acelerando a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, 65% das metas globais dos ODS estão relacionadas aos mandatos dos governos subnacionais. Por isso, há uma necessidade urgente de acelerar a localização dos ODS para melhorar a coerência e a integração das políticas, reforçando as abordagens governamentais para o desenvolvimento sustentável.

A participação dos governos locais e regionais é, portanto, essencial para aproximar essa agenda da realidade dos territórios. A ONU reconhece a necessidade de fortalecer a cooperação entre esses governos para acelerar a implementação dos ODS.

O princípio de “não deixar ninguém para trás” deve orientar a definição de prioridades e a distribuição dos recursos públicos, com atenção às populações historicamente vulnerabilizadas e às desigualdades sociais, raciais, de gênero e territoriais.

A implementação da Agenda 2030 no âmbito local e regional, assim como a construção de cidades mais justas, democráticas e sustentáveis, exige processos de planejamento integrados e participativos. As políticas públicas devem se valer de indicadores que possibilitem seu adequado monitoramento. Além disso, a participação e a percepção da população em relação às políticas públicas devem ser consideradas na tomada de decisão.

Em termos práticos, as gestões locais e regionais devem atuar em quatro frentes principais:

• Inclusão no planejamento urbano: Alinhar o Plano Diretor e o Plano Plurianual (PPA) aos indicadores dos ODS, usando o IDSC-BR como referência.
• Universalização de serviços básicos: Garantir que saneamento, saúde primária, transporte público e educação de qualidade cheguem às periferias e populações historicamente vulnerabilizadas.
• Orçamentos participativos e transparentes: Direcionar recursos públicos para as áreas de maior vulnerabilidade social e climática.
• Articulação comunitária: Criar canais de escuta para que minorias, povos tradicionais e comunidades periféricas participem ativamente das tomadas de decisão.