Um levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) mostra que mais da metade dos conselhos municipais de habitação e de segurança pública está inativa. O trabalho analisou a existência e funcionamento de 68 instâncias locais em todas as cidades brasileiras, incluindo comitês, fundos, planos municipais e outros instrumentos políticos relacionados a diversas áreas de atuação da administração municipal.
Realizado em função do Dia Nacional da Democracia, com cofinanciamento da União Europeia, o estudo do ICS revela ainda que 2.735 cidades do país (49% do total) têm conselho municipal de habitação e 1.201 (21,5%), de segurança pública. No entanto, essas instâncias estão inativas ou não foram instaladas em 51% dos municípios que declaram a sua existência, no primeiro caso (habitação), e 52%, no segundo (segurança pública).
O levantamento foi feito com base em quatro edições da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizadas pelo IBGE entre 2020 e 2024. Ao todo, o trabalho verificou a existência de 30 conselhos nas 5.570 cidades brasileiras, sendo oito deles obrigatórios e, portanto, vinculados a repasses do governo federal. São eles: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Tutelar e Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De modo geral, a presença dessas instâncias nos municípios brasileiros varia significativamente conforme a área de atuação. Os oito conselhos vinculados a repasses ou exigências federais estão presentes em 96% das cidades. No grupo das instâncias de direitos – que não são necessariamente obrigatórias –, essa média cai para cerca de 11%. Os percentuais representam a média da presença de cada tipo de instância nos municípios (veja tabela abaixo).
PRESENÇA DE CONSELHOS VINCULADOS A REPASSE
OU EXIGÊNCIA FEDERAL NAS CIDADES BRASILEIRAS
PRESENÇA DE CONSELHOS DE DIREITOS NAS CIDADES BRASILEIRAS
(SEM VINCULAÇÃO OU NÃO OBRIGATÓRIOS)
Conselhos existentes, mas inativos
A existência dos conselhos não garante, no entanto, o seu pleno funcionamento. Muitos são criados, mas não saem do papel. Por exemplo: entre os municípios que declararam possuir conselhos de transparência, 57,8% estavam inativos; no caso dos conselhos de direitos humanos, esse percentual é de 42,6%. A tabela abaixo mostra essas e outras áreas de atuação em que as instâncias existem, mas não estão em pleno funcionamento.
% DE CIDADES COM CONSELHOS INATIVOS, POR ÁREA
Fundos e diferenças territoriais
O levantamento do ICS identifica ainda lacunas na existência de fundos municipais correspondentes aos conselhos. Dos 1.846 municípios com conselho dos direitos da pessoa com deficiência, apenas 357 possuíam o fundo específico. A mesma situação foi registrada em 1.925 municípios com conselho da pessoa idosa e em 517 com conselho de igualdade racial.
O dado evidencia a ausência de um instrumento específico de financiamento, embora não permita concluir, isoladamente, que esses conselhos não contem com outros recursos para suas atividades.
O porte populacional também diferencia a estrutura de participação. Os municípios classificados como pequenos têm, em média, 12,8 conselhos e comitês, enquanto os grandes registram 21,8 — cerca de 1,7 vez mais. Entre as regiões, a média é de 11,6 no Norte e 14,3 no Sudeste.
Consulta pública e monitoramento
O estudo está disponível neste link. O painel permite consultar os dados por município e comparar recortes territoriais e populacionais. No caso dos conselhos, é possível verificar rankings, comparações, mapas e fichas municipais, com informações sobre existência, funcionamento e, quando disponíveis, caráter e ano de criação dos conselhos. Há, também, outro link para consulta de alguns destaques do levantamento.
Como os indicadores foram coletados em diferentes edições da MUNIC, os resultados não constituem um retrato de um único ano. A edição de referência de cada item está identificada nos painéis. Os recortes territoriais e populacionais utilizam informações do Censo Demográfico 2022.
Confira também, a participação de Jorge Abrahão, coordenador geral do Instituto Cidades Sustentáveis, no Programa Nossa Cidade da Rádio Eldorado – FM, em que comenta sobre a importância da participação cidadã e dos conselhos municipais veiculado no dia 29 de outubro de 2026.
Sobre o estudo
O levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis sistematiza dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), do IBGE, referentes às edições de 2020, 2021, 2023 e 2024, abrangendo 5.570 municípios brasileiros.
A base reúne 68 itens, entre eles 30 tipos de conselhos e comitês, além de fundos municipais, planos e instrumentos de participação social, transparência e gestão. A análise considera a existência das instâncias e, quando disponíveis, informações sobre funcionamento, caráter e ano de criação, com possibilidade de comparação por recortes territoriais e populacionais baseados no Censo Demográfico 2022.
Para os itens sem pergunta específica sobre atividade, a realização de reuniões nos 12 meses anteriores à pesquisa é utilizada como indicação de funcionamento. Os painéis distinguem ausência, falta de resposta e situações não investigadas, identificando o ano de referência de cada indicador, uma vez que os resultados não representam um retrato de um único período.
Realizado no âmbito do Programa Cidades Sustentáveis, o estudo conta com o cofinanciamento da União Europeia, como parte do “Programa de fortalecimento da sociedade civil e dos governos locais para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. O projeto tem como parceiros institucionais a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP) e a Estratégia ODS.
